Afinal, como funciona a lei do estagiário? Respondemos aqui!

Contratar estagiário é um grande benefício para as empresas que têm novas ideias à disposição dos talentos em construção, e para os estudantes que precisam de uma chance para colocar em prática o que estudam e iniciar uma carreira profissional.

Em 2008 foi sancionada a Lei do Estagiário, importante para regulamentar a atividade e oficializar os direitos e deveres dos envolvidos. Dessa forma, o talento se desenvolve e busca o reconhecimento por meio de sua efetivação e a organização funciona dentro da Lei com a comodidade de reter os melhores profissionais.

Neste texto vamos explicar sobre Lei do Estágio e o que ela rege para as empresas e para os estudantes. Confira!

O que é o Estágio?

É a ocasião que os estudantes das universidades e do ensino médio têm para aprender e adquirir experiência na profissão que eles decidiram cursar e estejam mais preparados para o mercado de trabalho.

Existem duas modalidades de estágio:

  • obrigatório: determinado pela grade do curso, sendo pré-requisito para aprovação e obtenção do diploma;
  • não-obrigatório: é uma atividade opcional, mas importante para acrescentar na carga horária curricular; não é pré-requisito para aprovação.

O que é a Lei do Estagiário?

Sancionada no dia 25 de setembro de 2008, a Lei nº 11.788 foi criada para regulamentar a contratação de estudantes por um período temporário, com o intuito de ensinar na prática o que ele aprende na universidade ou no ensino médio e garantir seus direitos. Dessa forma, evita que o estágio seja tratado como mão de obra barata e as instituições de ensino possam agir como órgãos fiscalizadores.

Essas mudanças são importantes, pois garantem os direitos dos estudantes e mantêm as empresas em conformidade com a Legislação. Continue a leitura e descubra alguns dos principais pontos da Lei do Estágio.

Termo de Compromisso de Estágio

O TCE é um contrato firmado entre a empresa contratante, a instituição de ensino e o estudante, onde estão registrados todos os direitos do estagiário, suas atividades, carga horária e benefícios durante o período de contrato, que não pode ultrapassar 2 anos.

Em caso de estudantes da educação especial, não existe duração máxima para o contrato.

Nesse termo também devem constar os deveres do estudante durante sua permanência na organização e da empresa, a fim de preservá-la em caso de auditoria. Alguns pontos importantes devem ser destacados, que são alterações positivas que a Lei 11.788 proporcionou aos estudantes e às organizações.

Atividades do estagiário

O estudante deverá executar as atividades pertinentes ao que ele aprende na instituição de ensino e ter o auxílio obrigatório de um supervisor: funcionário da empresa graduado na mesma formação do estudante, que deverá emitir relatórios semestrais sobre a evolução do novo talento.

Carga horária

A Lei do Estagiário fixou o horário do estudante em 6 horas diárias, mas em dias de avaliação ele deverá entregar na empresa o cronograma de provas e garantir o direito de estagiar por meio período, a fim de garantir que ele não falte ao compromisso e tenha tempo para estudar.

Em caso de estudantes matriculados no regime especial, a carga horária obrigatória é de 4 horas por dia.

Bolsa-auxílio

Para os estágios não obrigatórios é exigido o pagamento de bolsa-auxílio. Não existe uma base salarial pré-estipulada, é de responsabilidade da empresa determinar um valor para a bolsa.

Para os estágios obrigatórios a empresa não precisa efetuar o pagamento, mas essa informação deve estar discriminada no TCE.

Auxílio-transporte

O vale-transporte também deve ser estipulado pela organização que não é obrigada a pagar o valor integral utilizado pelo estudante, nesse caso deve ser concedida uma ajuda de custo com a locomoção.

Nos estágios obrigatórios não há exigência no pagamento do transporte.

Atualmente as empresas estão investindo no pagamento de bolsas com valores atrativos e o pagamento integral do vale-transporte. Essa medida tem a finalidade de atrair os melhores talentos e reter os perfis mais aderentes à cultura da empresa.

Recesso remunerado

Para os contratos de estágio com duração igual ou superior a 1 ano é concedido o recesso remunerado de 30 dias, preferencialmente no período de férias escolares.

Caso o contrato tenha menos de 1 ano, os dias concedidos devem ser proporcionais ao período trabalhado.

Seguro

A empresa contratante é obrigada a incluir o estagiário no seguro de acidentes pessoais e arcar com os custos referentes à apólice.

Vínculo empregatício

O estudante que exerce a função de estagiário não possui vínculo empregatício com a organização, portanto alguns benefícios e responsabilidades de um funcionário efetivado não se aplicam ao contratado por meio do TCE. São eles: inclusão na previdência social, contrato de experiência, desconto de FGTS, 13º salário, contribuição sindical, aviso prévio, ⅓ sobre férias e verbas rescisórias.

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Como contratar estagiário?

Para que as organizações estejam em conformidade com as exigências da Lei é obrigatório que cumpram com as determinações.

Quantidade obrigatória de estagiários

De acordo com a Lei os contratos de estágios devem seguir as seguintes regras para admissão:

  • de 1 a 5 empregados: 1 estagiário;
  • de 6 a 10 empregados: até 2 estagiários;
  • de 11 a 25 empregados: até 5 estagiários;
  • acima de 25 empregados: até 20% de estagiários devem compor o quadro funcional.

Essa condição de empregados contempla a soma de todos os profissionais que trabalham por contrato regido pela CLT. Em caso de filiais, o percentual é determinado conforme a unidade em que o estudante exercerá sua atividade.

Além disso, é obrigatória a reserva de 10% das vagas disponíveis para a contratação de estagiários com deficiência.

Como funciona a rescisão de contrato de estágio?

O Termo de Compromisso de Estágio poderá ser rescindido pela concedente caso o estudante não apresente a confirmação de renovação da matrícula ou durante o período letivo ultrapassou o percentual máximo de faltas permitidas pela instituição de ensino.

Caso o estudante não desempenhe suas atividades de forma satisfatória na empresa, mesmo recebendo feedbacks de sua supervisão, o contrato também poderá ser cancelado e as observações contidas no relatório.

Quais as vantagens de contratar um estagiário?

Agora que você sabe como contratar um estagiário e entende os procedimentos necessários para que essa tarefa seja bem-sucedida, é interessante conhecer, de um modo mais profundo, como essa atitude pode beneficiar sua empresa.

Continue a leitura e descubra algumas das principais vantagens que a contratação de estagiários pode trazer para sua empresa!

Otimização de imagem pública

Não é uma novidade para gestores e empresários que, atualmente, empresas consideradas socialmente responsáveis são vistas de um modo mais positivo por seus clientes e consumidores. Nesse contexto, ser conhecida como empresa que abre as portas para novos talentos é benéfico para a imagem de um negócio.

Além disso, ao fornecer para jovens a chance de ganhar experiência e qualificação, o gestor de fato está contribuindo com a sociedade, o que só acarreta resultados positivos.

Acesso a inovações

Os candidatos a vaga de estágio são jovens que ainda estão cursando a faculdade. Embora esses profissionais tenham pouca experiência na execução de atividades corporativas, eles estão mais do que habituados ao uso de tecnologias e às mudanças de tendência. Desse modo, podem ser fundamentais para que a companhia se alinhe às novas demandas do mercado e continue competitiva.

Captação de talentos

O gestor de Recursos Humanos e os membros de sua equipe entendem a importância de colaboradores engajados para uma empresa. Afinal, são profissionais com esse perfil que apresentam melhor desempenho e causam impactos mais positivos para o negócio.

Ao captar um talento ainda na fase de estagiário, o RH pode orientar sua formação dentro da empresa para que ele se encaixe à cultura organizacional da companhia. Esse cuidado permite que o profissional cresça na instituição, o que beneficia tanto o colaborador quanto a empresa, que passa a contar com um profissional capacitado, experiente e engajado.

Quais os cuidados necessários ao contratar um estagiário?

Além de saber como contratar um estagiário, antes de tomar essa decisão o empresário precisa levar em consideração alguns cuidados que não podem ser deixados de lado. Dentre eles, podemos citar os seguintes:

Atenção à frequência do estudante na instituição de ensino

Segundo a regulamentação, o estagiário é um aluno, seja do ensino médio ou superior, que é contratado por uma empresa para desempenhar determinadas funções relacionadas à sua área de estudos e adquirir experiência profissional.

A grande questão é que, caso a pessoa contratada deixe de frequentar a instituição de ensino, ela deixa de ser estudante e, por consequência, de se enquadrar em um estágio. Nessa situação, ela pode até mesmo alegar vínculo empregatício e solicitar direitos trabalhistas.

Para evitar a situação, é interessante que o RH exija que todos os meses o estagiário entregue uma declaração de frequência.

Relatórios de acompanhamento

Segundo a Lei do Estágio, a empresa precisa elaborar relatórios detalhando a atuação do estagiário, seu desempenho e experiências. Esse documento precisa ser apresentando à instituição de ensino.

É fundamental que o setor de Recursos Humanos guarde cópias desse documento, pois caso o estagiário tente alegar vínculo de trabalho, esses relatórios podem comprovar que ele exercia um estágio.

Horas extras

Por fim, é válido ressaltar que um estagiário jamais pode realizar hora extra. Uma vez que a regulamentação define que ele só pode trabalhar 6 horas por dia, caso ultrapasse esse limite, a relação pode deixar de ser considerada um estágio, o que abre espaço para que o estagiário entre na justiça pedindo direitos trabalhistas.

A Lei do Estagiário surgiu para regularizar uma atividade muito importante para as empresas, que têm a chance de conhecer novos talentos, e para os estudantes, que contribuem com todo o conhecimento teórico adquirido, colocando-os em prática por meio de novas ideias.

Contratar estagiário fortalece a marca empregadora e melhora o clima organizacional, pois quanto maior o fit cultural e empenho dos estudantes, mais chances ele terá de ser contratado como funcionário efetivo.

Agora que você sabe como contratar um estagiário, que tal tornar os processos seletivos em sua empresa mais eficientes? Entre em contato conosco e descubra como a solução do Compleo pode otimizar a seleção e o recrutamento de talentos em seu negócio!


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